Quem somos
O Bingo Pé Quente é um aplicativo recreativo de bingo (versão 75 bolas) destinado a uso familiar e em encontros sociais. Esta política descreve como tratamos dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Quais dados coletamos
2.1. No site (bingopequente.com.br)
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência — coletados automaticamente nos logs do servidor. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), para fins de análise estatística e melhoria do site.
- Vercel Analytics: sistema de medição estatística cookieless e anônimo, fornecido pela Vercel Inc. (Estados Unidos). Não utiliza cookies, não atribui identificadores persistentes ao visitante e não realiza perfilamento individual. Por ser anônimo e sem cookies, é ativado para todos os visitantes. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD).
- Google Analytics (GA4): ferramenta de medição de audiência da Google LLC (Estados Unidos), ativada somente após o seu consentimento explícito no banner de cookies. Quando ativada, utiliza cookies (_ga, _ga_*) e trata o seu endereço IP de forma anonimizada, para entendermos como o site é usado e melhorá-lo. Os dados são processados pela Google nos Estados Unidos (transferência internacional — art. 33 da LGPD) e retidos por até 14 meses. Base legal: consentimento (art. 7º, I da LGPD), revogável a qualquer momento ao recusar ou limpar os cookies do site. Se você não aceitar, o Google Analytics não é carregado e nenhum cookie dele é criado.
- O site não utiliza pixels publicitários (Meta, TikTok, Google Ads) nem ferramentas de perfilamento individual.
2.2. No aplicativo
- Sem conta e sem cadastro: o aplicativo não exige login nem coleta e-mail, telefone, CPF ou endereço. Você pode informar um nome ou apelido e escolher um avatar para personalizar a experiência — guardados apenas no seu aparelho, nunca enviados aos nossos servidores, e que você pode deixar em branco, alterar ou apagar a qualquer momento.
- Dados do dispositivo: identificador de publicidade (AAID/IDFA) e relatórios anônimos de erro via Sentry — base legal: legítimo interesse.
- Autenticação interna: o aplicativo autentica as chamadas às Edge Functions internas com a chave pública (publishable) do projeto. Nenhum dado de identificação pessoal é enviado ou armazenado no Supabase.
- Compras pagas (Turbo/Passe/Vitalício): processadas pela Google Play. Não temos acesso aos seus dados de pagamento.
- Scanner de cartelas: a foto que você captura é enviada para serviço de IA externo (Mistral AI, sediado na França) apenas para extração dos números. Não armazenamos a sua foto; o processamento pela Mistral AI segue a política de privacidade da própria Mistral. Base legal: execução de serviço a pedido do titular (art. 7º, V e art. 33, IX da LGPD).
- Entrada de números por voz (opcional): ao tocar no microfone para falar um número, o áudio é captado e enviado ao serviço de reconhecimento de fala do seu dispositivo (no Android, normalmente o Google) para converter a fala em texto. O Bingo Pé Quente não grava nem armazena o áudio e o utiliza apenas para marcar o número falado; dependendo do dispositivo, o áudio pode ser processado nos servidores do provedor de reconhecimento de fala. Você pode sempre digitar os números manualmente. Base legal: execução de serviço a pedido do titular (art. 7º, V da LGPD).
- Controle de uso do Scanner (anti-abuso): para impedir uso abusivo, geramos a partir do seu IP um identificador técnico irreversível (hash diário), usado apenas para contar usos por dia. Para esse controle, não armazenamos seu endereço IP e não é possível identificá-lo a partir desse valor. Descartado em até 7 dias. Base legal: legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX e art. 10 da LGPD).
- Registro de acesso à aplicação (obrigação legal): a cada vez que o aplicativo é aberto, registramos a data e a hora do acesso e o seu endereço IP de forma cifrada, exclusivamente para cumprir a guarda obrigatória de registros de acesso a aplicações de internet prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O endereço IP é cifrado no servidor e só pode ser revelado mediante ordem judicial (art. 22 da mesma lei); não o utilizamos para perfilamento nem para identificá-lo no uso comum do aplicativo. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD).
- Cota de digitalizações por dispositivo (anti-abuso): para que o limite mensal gratuito do Scanner não seja contornado ao limpar os dados do aplicativo ou reinstalá-lo, geramos um identificador técnico do seu aparelho (no Android, o identificador do sistema) e o guardamos no servidor apenas como hash protegido por chave secreta, associado somente aos contadores de uso do mês. Esse hash é estável enquanto vigora o ciclo mensal da cota; não o utilizamos para publicidade, perfilamento nem para identificá-lo fora dessa finalidade, e ele não é vinculado ao seu identificador de publicidade. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10 da LGPD).
Transferência internacional de dados
Cadeia técnica do Scanner — Supabase + Mistral AI
Para que o Scanner funcione, sua foto trafega por dois operadores:
1. Supabase (infraestrutura AWS configurada para o projeto), atuando como proxy técnico das Edge Functions internas;
2. Mistral AI (controlador da análise, França — União Europeia), que realiza o reconhecimento dos números.
O Supabase não retém a sua foto após a resposta. O processamento pela Mistral AI segue a política de privacidade da própria Mistral. A transferência é necessária para a execução do serviço que você solicitou (art. 33, IX, LGPD). Você pode evitá-la digitando os números manualmente em vez de usar o Scanner.
Outros serviços com possível transferência internacional:
- Vercel Inc. (Estados Unidos) — hospedagem do site e Vercel Analytics (medição cookieless e anônima, sem cookies nem identificadores pessoais).
- Google LLC (Estados Unidos) — Google Analytics (GA4), medição de audiência ativada somente após o seu consentimento explícito. Quando ativa, processa dados de navegação por meio de cookies nos servidores da Google nos Estados Unidos.
- Supabase (infraestrutura AWS — região configurada para o projeto) — proxy técnico para chamadas ao Mistral AI e demais Edge Functions internas, e armazenamento dos registros técnicos retidos no servidor (hash anti-abuso do Scanner por 7 dias, registro de acesso à aplicação com IP cifrado por 6 meses e cota mensal de digitalizações por dispositivo — hash do aparelho e contadores do mês).
- Mistral AI (França, União Europeia) — reconhecimento de números das cartelas escaneadas. País com nível de proteção considerado equivalente (GDPR/UE) — art. 33, I, da LGPD.
- Google AdMob (Estados Unidos) — exibição de anúncios na versão gratuita.
- Sentry (Estados Unidos) — coleta de relatórios de erro anônimos.
- Google Play Billing (Estados Unidos) — processamento de pagamentos.
- Serviço de reconhecimento de fala do dispositivo (no Android, normalmente Google — Estados Unidos) — usado apenas se você optar pela entrada de números por voz, para converter a fala em texto. O áudio não é armazenado por nós.
Cláusulas-padrão e mecanismos de garantia
As transferências para operadores em jurisdições sem decisão de adequação são realizadas com base nos mecanismos de garantia previstos no art. 33, II, da LGPD e regulamentados pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (cláusulas-padrão contratuais e normas corporativas globais). Enquanto a ANPD não publica o modelo brasileiro oficial, adotamos as Standard Contractual Clauses (SCC) da União Europeia como garantia mínima equivalente, conforme DPAs firmados com cada operador. O detalhamento por operador consta do Registro das Operações de Tratamento (ROPA — LGPD art. 37 e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
Publicidade (apenas na versão gratuita)
Categorias bloqueadas
A versão gratuita exibe banners do Google AdMob. As categorias jogos de azar, apostas, álcool e namoro são bloqueadas (via a classificação G de conteúdo do AdMob, que limita os anúncios ao público geral). Os produtos pagos (Turbo, Passe e Vitalício) suprimem esses banners.
Para usuários no Brasil, a coleta de identificador de publicidade (AAID/IDFA) é precedida de consentimento via interface padrão da Google (User Messaging Platform).
Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Como o aplicativo não exige cadastro, a maior parte dos dados é tratada de forma anônima. Para exercer qualquer direito, utilize a página de contato. A portabilidade (art. 18, V) pode ser exercida diretamente pela função Exportar Dados do aplicativo, que gera um arquivo com os seus dados.
Retenção
- Fotos do scanner: não armazenadas (descartadas após processamento).
- Logs do site: 6 meses.
- Relatórios de erro (Sentry): 90 dias.
- Compras: conforme exigência legal contábil/fiscal.
- Identificador técnico do Scanner (hash anti-abuso): até 7 dias.
- Registros de acesso à aplicação (IP cifrado + data/hora): 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Cota de digitalizações por dispositivo (hash do aparelho + contadores): mantida durante o ciclo mensal da cota; os contadores zeram na virada do mês e os registros de meses anteriores são descartados.
Segurança
Medidas técnicas e organizacionais
Adotamos medidas técnicas razoáveis (HTTPS, criptografia em trânsito, separação de chaves de API em servidor) e organizacionais para proteger seus dados. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
Crianças e adolescentes
O Bingo Pé Quente é um aplicativo de classificação indicativa 12 anos e não é direcionado a crianças menores de 12 anos. O aplicativo não exige cadastro e não envia aos nossos servidores dados pessoais de crianças e adolescentes — e-mail, telefone, CPF, endereço ou qualquer identificador pessoal direto (LGPD, art. 14). Um eventual nome ou apelido e avatar, escolhidos para personalizar a experiência, ficam apenas no aparelho.
Pais e responsáveis devem supervisionar o acesso de crianças e adolescentes ao aplicativo e ao site, autorizar expressamente eventuais compras pagas processadas pela Google Play e zelar pela leitura dos Termos de Uso.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. Mudanças significativas serão anunciadas no site e dentro do aplicativo. A data da última atualização está sempre no topo deste documento.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): RB SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA — CNPJ 61.189.543/0001-93, com sede em Curitiba/PR (pessoa jurídica responsável pelo projeto, na forma prevista pela Resolução CD/ANPD nº 18/2024, que regulamenta a atuação do encarregado). Contato direto: contato@bingopequente.com.br ou através da página de contato.
Legislação e regulamentação aplicáveis
Esta política rege-se pela legislação brasileira, em especial:
- Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
- Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 63 — acessibilidade em sites e aplicativos, observadas as diretrizes WCAG 2.1 nível AA
- Decreto 5.296/2004 — acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
- Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — agentes de tratamento de pequeno porte (regime aplicável ao Bingo Pé Quente, declarado pelo controlador)
- Resolução CD/ANPD nº 4/2023 — dosimetria e aplicação de sanções administrativas
- Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — cláusulas-padrão contratuais para transferência internacional
- Resolução CD/ANPD nº 18/2024 — atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
- Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — registro das operações de tratamento (ROPA)
Ao usar o site ou o aplicativo Bingo Pé Quente, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.
