1. Nosso compromisso
O Bingo Pé Quente foi desenhado desde o primeiro dia para ser usado por todas as idades e perfis, com atenção especial ao público 50+ e às pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora. Acreditamos que o bingo é uma atividade social que une gerações — e que a tecnologia deve eliminar barreiras, não criar novas.
Esta declaração descreve, de forma objetiva, as práticas de acessibilidade adotadas no aplicativo e no site, e a base normativa que orienta nossas decisões de design.
2. Base normativa
- Lei 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), com destaque para o art. 63 (acessibilidade em sites e aplicativos).
- Decreto 5.296/2004 — regulamenta a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
- Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1 — diretrizes internacionais do W3C, no nível AA, adotadas como referência técnica pelo Governo Federal (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico — eMAG) e pela maior parte das autoridades de acessibilidade do mundo.
- Lei 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa (com destaque para os arts. 3º, 8º e 10), no que se refere ao atendimento prioritário e à proteção em relações de consumo.
3. Recursos do aplicativo móvel
O app foi construído com foco em redução de fricções para usuários com baixa visão, baixa acuidade auditiva, tremor nas mãos e limitações cognitivas leves comuns no envelhecimento.
Tema Alto Contraste
Preto e branco com amarelo de destaque. Elimina barreiras visuais para pessoas com catarata, glaucoma ou baixa acuidade.
Números grandes e toque fácil
As células da cartela e os principais botões respeitam a área mínima de toque de 44×44 px (WCAG 2.1 SC 2.5.5). Os números aparecem bem grandes e não se quebram mesmo quando você aumenta a fonte do sistema no celular.
Voz humana + botão Repetir
Cada número é anunciado com voz pré-gravada clara. O botão Repetir reproduz o último número novamente, a qualquer momento, para quem tem dificuldade auditiva.
Entrada por voz no teclado
No teclado numérico do app, o usuário pode falar o número em vez de digitar — útil para quem tem dificuldade com teclados pequenos.
Área de toque expandida (HitSlop)
A área sensível ao toque é maior do que o ícone visível, compensando limitações motoras finas sem alterar o layout.
TalkBack / VoiceOver
Cada célula da cartela possui rótulo de acessibilidade (accessibilityLabel), permitindo leitura por leitores de tela do Android e iOS.
4. Recursos do site
- Link “Pular para o conteúdo principal” no topo de cada página (acesso por teclado, WCAG 2.4.1).
- Contraste mínimo 4.5:1 para texto e 3:1 para componentes (WCAG 1.4.3 e 1.4.11).
- Botões e links com rótulo acessível (atributos aria-label e texto descritivo).
- Imagens com texto alternativo (alt) quando carregam informação.
- Estrutura semântica (h1 → h2 → h3) e marcação landmarks (main, nav, section).
- Compatibilidade com leitores de tela e navegação por teclado.
- Tema escuro disponível para reduzir fadiga visual.
5. Proteção ao consumidor 50+
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Reconhecemos que o público 50+ tem proteção legal reforçada nas relações de consumo. Por isso adotamos práticas que vão além do mínimo exigido pelo Código de Defesa do Consumidor:
- Aviso explícito de que os planos pagos são compra única, sem renovação automática, antes da compra.
- Cancelamento em poucos passos pela Google Play (sem retenção, sem ligação obrigatória, sem letras miúdas).
- Direito de arrependimento de 7 dias (CDC art. 49) destacado em todos os checkouts.
- Aplicativo funcional 100% no plano gratuito — um plano pago nunca é necessário para jogar.
- Sem cobranças por engano: as compras pagas só são ativadas após confirmação na própria Google Play.
8. Declaração de conformidade
O Bingo Pé Quente declara estar em conformidade substancial com as diretrizes WCAG 2.1 nível AA. A palavra “substancial” é usada com rigor: significa que a maioria dos critérios é atendida, mas que algumas funções acessórias podem, pontualmente, exigir ajustes. Esta declaração é revisada a cada lançamento maior do aplicativo.
