Termos de Uso

O Bingo Pé Quente é um aplicativo móvel e um site associado que oferece um jogo recreativo de bingo (75 bolas) para uso familiar e em encontros sociais. Funciona como:

• Sorteador digital — substitui o globo físico, sorteia números de forma aleatória e imparcial (gerador de números seguro) e narra os resultados.
• Marcador automático de cartelas, físicas (escaneadas) ou digitais (geradas pelo app), que ajuda o jogador a acompanhar o sorteio sem perder números.
• Verificador de padrões de vitória — avisa quando uma cartela completa o padrão escolhido para a rodada.

• Não é um cassino, casa de apostas ou jogo de azar.
• Não opera, recebe, intermedia ou paga apostas.
• Não distribui prêmios em dinheiro.
• Não organiza, promove ou divulga eventos comerciais de bingo.
• Não se destina a uso em estabelecimentos comerciais para fins lucrativos.

O Bingo Pé Quente é um aplicativo recreativo com classificação indicativa 12 anos, destinado a adultos e adolescentes em famílias, escolas, igrejas, casas de repouso e demais encontros sociais. Não é direcionado a crianças menores de 12 anos.

O uso por crianças e adolescentes é permitido sob supervisão de pais ou responsáveis, que são responsáveis pelo acompanhamento das interações dentro do aplicativo, pela leitura destes Termos e pela autorização para eventuais compras pagas (Turbo/Passe/Vitalício) processadas pela Google Play. Compras realizadas por menores sem autorização do responsável podem ser revertidas conforme política da Google Play e do Código de Defesa do Consumidor.

Você pode usar o Bingo Pé Quente para:

• Reuniões familiares e encontros entre amigos
• Confraternizações comunitárias sem fins lucrativos
• Eventos recreativos com prêmios simbólicos (uma pizza, uma cesta, um brinde)
• Atividades educativas e recreativas em escolas e centros comunitários

É expressamente vedado utilizar o Bingo Pé Quente para:

• Organizar bingos comerciais com apostas, taxas de inscrição que constituam aposta, ou prêmios em dinheiro.
• Conduzir sorteios beneficentes sem a autorização legal (SECAP/SPA).
• Atrair clientes para estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, casas de jogos).
• Promover, intermediar ou facilitar apostas de qualquer natureza.
• Qualquer atividade que caracterize jogo de azar, conforme art. 50 §3º do Decreto-Lei 3.688/1941.

• O plano FREE é gratuito e permanente, sustentado por anúncios (Google AdMob, com categorias de jogos de azar e apostas bloqueadas).
• Turbo, Passe de Evento e Vitalício são COMPRAS ÚNICAS processadas pela Google Play. Não há assinatura nem renovação automática — você paga uma única vez. Termos de compra e reembolso seguem as políticas da Google Play.
• Antes de qualquer compra, exibimos o preço e deixamos claro que é compra única — sem mensalidade e sem renovação automática —, além do direito de arrependimento — informação clara e prévia exigida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 31) e pelas regras de informação de preço ao consumidor (Lei 10.962/2004 e Decreto 5.903/2006).
• Como não há assinatura, não existe cobrança recorrente a cancelar. Pedidos de reembolso seguem a política da Google Play e podem ser feitos diretamente por ela.
• Proteção contra superendividamento: por serem compras únicas, sem mensalidade nem renovação automática, nossos produtos pagos evitam cobranças recorrentes inesperadas — em respeito ao direito à informação clara e adequada (CDC, art. 6º, III) e à proteção do consumidor, em especial do público idoso (Lei 14.181/2021).
• Direito de arrependimento: conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você dispõe de 7 dias para arrependimento em compras à distância.
• Os produtos podem ser modificados, adicionados ou descontinuados com aviso prévio razoável. Compras únicas já realizadas (em especial o Vitalício) permanecem válidas conforme adquiridas.

O Bingo Pé Quente, seu nome, logotipo, design, código-fonte, mascotes, textos e demais elementos são protegidos por direitos autorais e marcários. É vedado copiar, modificar, distribuir, revender ou explorar comercialmente o aplicativo, no todo ou em parte, sem autorização expressa.

O Bingo Pé Quente é fornecido “como está”, para uso recreativo. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por:

• Uso indevido por terceiros.
• Eventos, sorteios ou jogos organizados por usuários com o auxílio do aplicativo.
• Perdas financeiras decorrentes do uso ou da inoperância.
• Falhas de conectividade, de dispositivos ou de serviços de terceiros.
• Dados perdidos por não realização de backup pelo usuário.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão anunciadas no site e dentro do aplicativo. O uso continuado após a divulgação representa aceitação dos novos Termos.

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais disputas, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor (art. 101, I, CDC).

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos, utilize a página de contato.