Termos de Uso

O Bingo Pé Quente é um aplicativo móvel e um site associado que oferece um jogo recreativo de bingo (75 bolas) para uso familiar e em encontros sociais. Funciona como:

• Sorteador digital: substitui o globo físico, sorteia números de forma aleatória e imparcial (gerador de números seguro) e narra os resultados;
• Marcador automático de cartelas, físicas (escaneadas) ou digitais (geradas pelo app), que ajuda o jogador a acompanhar o sorteio sem perder números;
• Verificador de padrões de vitória: avisa quando uma cartela completa o padrão escolhido para a rodada. O aviso considera apenas as cartelas e as bolas informadas ao aplicativo — digitadas, faladas, lidas pela câmera ou pelo QR do sorteador —, e cabe a quem organiza conferir a cartela vencedora antes de entregar qualquer prêmio. As regras da rodada (padrão, desempate, Prêmio Principal) são escolhidas pelo organizador; o aplicativo apenas aplica o que foi configurado.

• Não é um cassino nem uma casa de apostas, e não explora jogo de azar: a bola sorteada depende da sorte, mas ninguém aposta nem arrisca dinheiro ou bem na rodada.
• Não opera, recebe, intermedia ou paga apostas.
• Não recebe, não intermedeia e não paga qualquer valor — o aplicativo não movimenta dinheiro.
• Não oferece nem entrega prêmios. Os prêmios que aparecem no aplicativo são digitados pelo próprio usuário para a rodada que ele organiza, e os do MODO ASSISTIR são exemplos ilustrativos de uma demonstração, sem participantes e sem direito a recebimento — não constituem promessa de recompensa (Código Civil, art. 854) nem oferta ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 30).
• Não organiza, promove ou divulga eventos comerciais de bingo.
• Não se destina a uso em estabelecimentos comerciais para fins lucrativos.
• É desenvolvido e operado por uma empresa de tecnologia independente, sem vínculo societário, comercial ou de patrocínio com casas de bingo, operadores de apostas, loterias, fabricantes de equipamentos de jogo ou entidades do setor de jogos. O único interesse do projeto é o divertimento sadio: o bingo de família, de quermesse e de encontro de amigos, como sempre existiu.
• MEUS EVENTOS, o cartaz em PDF e o PDF do sorteio servem apenas para organizar e registrar, no aparelho, a programação e o andamento de um encontro recreativo — rodadas, padrões, prêmios e demais informações digitados por quem organiza — e para imprimi-los ou compartilhá-los. Não criam, hospedam, registram nem formalizam evento algum, não são documento oficial nem prestação de contas, não funcionam como bingo online, não vendem entradas nem cartelas e não recebem apostas. O conteúdo do evento, do cartaz e do PDF do sorteio (nome, local, data, prêmios, nomes) é escrito pelo organizador, e o uso que se faz deles, inclusive em evento aberto ao público, é de sua exclusiva responsabilidade: o Bingo Pé Quente e a RB SERVIÇOS não têm vínculo com o evento, não o organizam, não o promovem e não respondem por ele.

O Bingo Pé Quente é um aplicativo recreativo com classificação indicativa 14 anos, destinado a adultos e adolescentes em famílias, escolas, igrejas, casas de repouso e demais encontros sociais. Não é direcionado a crianças menores de 14 anos.

O uso por crianças e adolescentes é permitido sob supervisão de pais ou responsáveis, que são responsáveis pelo acompanhamento das interações dentro do aplicativo, pela leitura destes Termos e pela autorização para eventuais compras pagas (Festa e Bingão) processadas pela Google Play. Compras realizadas por menores sem autorização do responsável podem ser revertidas conforme política da Google Play e do Código de Defesa do Consumidor.

Você pode usar o Bingo Pé Quente para:

• Reuniões familiares e encontros entre amigos
• Confraternizações comunitárias sem fins lucrativos
• Eventos recreativos com prêmios simbólicos (uma pizza, uma cesta, um brinde)
• Atividades educativas e recreativas em escolas e centros comunitários

É expressamente vedado utilizar o Bingo Pé Quente para:

• Organizar bingos comerciais, com apostas ou com taxa de inscrição que constitua aposta;
• Conduzir rifas ou sorteios beneficentes sem a autorização legal (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda);
• Usar o aplicativo como atração comercial de estabelecimento — com cobrança de entrada, aposta ou consumação vinculada à participação no jogo;
• Promover, intermediar ou facilitar apostas de qualquer natureza;
• Fazer engenharia reversa do aplicativo ou da sua tecnologia, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; burlar as suas medidas de proteção — por exemplo, alterando arquivos, códigos QR ou dados do app para liberar recursos pagos ou contornar as suas limitações —; ou usar versões obtidas fora da Google Play;
• Qualquer atividade que caracterize jogo de azar, conforme art. 50 §3º do Decreto-Lei 3.688/1941.

• O GRÁTIS é gratuito e permanente, sustentado por anúncios do Google AdMob — banners, anúncios nativos, anúncios em tela cheia e vídeos com recompensa que você escolhe assistir —, com categorias de jogos de azar e apostas bloqueadas. O que um vídeo com recompensa libera é temporário (uma cartela extra na partida, um período sem anúncios ou um recurso até o fim da rodada) e não se confunde com a compra.
• Festa e Bingão são COMPRAS ÚNICAS e permanentes, processadas pela Google Play: as cartelas, a ausência de anúncios e todos os recursos são seus para sempre e não expiram. Nada tem prazo de validade e nada depende de servidor — o que você compra funciona no seu aparelho. Não há assinatura nem renovação automática — você paga uma única vez. Termos de compra e reembolso seguem as políticas da Google Play.
• A compra fica vinculada à conta Google usada para comprar e vale em qualquer aparelho Android conectado a essa conta. Não pode ser transferida para outra conta.
• O preço é o exibido na Google Play no momento da compra e pode variar por país e por promoções temporárias, como o preço de lançamento. Mudanças de preço não afetam compras já feitas nem geram diferença a pagar ou a receber. Códigos promocionais seguem as regras da Google Play e liberam o mesmo produto da compra.
• Antes de qualquer compra, exibimos o preço e deixamos claro que é compra única — sem mensalidade e sem renovação automática —, além do direito de arrependimento — informação clara e prévia exigida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 31) e pelas regras de informação de preço ao consumidor (Lei 10.962/2004 e Decreto 5.903/2006).
• Como não há assinatura, não existe cobrança recorrente a cancelar. Pedidos de reembolso podem ser feitos diretamente pela Google Play. Dentro dos 7 dias do direito de arrependimento, se não conseguir o reembolso pela Google Play, entre em contato pelo contato@bingopequente.com.br.
• Proteção contra superendividamento: por serem compras únicas, sem mensalidade nem renovação automática, nossos produtos pagos evitam cobranças recorrentes inesperadas — em respeito ao direito à informação clara e adequada (CDC, art. 6º, III) e à proteção do consumidor, em especial do público idoso (Lei 14.181/2021).
• Direito de arrependimento: conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você dispõe de 7 dias para arrependimento em compras à distância.
• Os produtos podem ser modificados, adicionados ou descontinuados com aviso prévio razoável. Compras únicas já realizadas permanecem válidas conforme adquiridas, observado o disposto na seção 7.2 quanto aos recursos que dependem de nuvem.

Além dos planos do aplicativo, o Bingo Pé Quente pode oferecer produtos digitais para impressão (por exemplo, cartelas de bingo prontas para imprimir) e itens correlatos vendidos por meio de marketplaces de terceiros (como a Etsy). Nesses casos:

• A compra é concluída e paga na plataforma do marketplace (ex.: Etsy), sujeita aos termos de uso, à política de pagamento e à política de entrega dessa plataforma — e não a estes Termos.
• Esses produtos são vendidos pela loja pessoal de um dos sócios da RB SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA na plataforma (ex.: Etsy), cuja identificação consta na própria página do produto. A venda é feita por esse sócio, como pessoa física, e é regida pelos termos da plataforma e pela legislação de defesa do consumidor, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias em compras à distância (art. 49 do CDC).
• Botões e links que levam a lojas ou sites de terceiros direcionam você para fora do nosso site e do aplicativo. Não controlamos e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, disponibilidade, preços, prazos ou políticas desses sites.
• Os produtos para imprimir são recreativos e destinados a uso familiar e social, nos mesmos limites das seções 2, 5 e 6 destes Termos.

O jogo funciona inteiramente no seu aparelho: sorteio, cartelas, padrões de vitória, vozes, gírias, Modo TV, marcadores, multi-prêmio, eventos, backup — e a leitura de cartela por foto, que é feita no próprio celular, sem enviar a imagem a servidor nenhum. Dependem de conexão apenas recursos acessórios:

• O download opcional dos pacotes de voz pré-gravados. Sem eles, o aplicativo canta os números com a voz do próprio aparelho.
• A confirmação da compra junto à Google Play e a restauração dos seus produtos em um aparelho novo.
• O reconhecimento da entrada de números por voz, feito pelo serviço de fala do aparelho (no Android, normalmente o Google). Sem ele, os números podem ser digitados.
• O aviso de versão nova, que consulta a Google Play. Sem ele, o aplicativo continua funcionando na versão instalada.
• Esses recursos acessórios podem ser encerrados mediante aviso prévio de, no mínimo, 90 dias, publicado na página do aplicativo na loja e no site. O encerramento NÃO afeta nada do que funciona no aparelho — cartelas, sorteador, padrões, Modo TV, leitura por foto e demais recursos permanecem funcionando por prazo indeterminado.
• Nada nesta seção afasta as garantias legais nem os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Bingo Pé Quente, seu nome, logotipo, design, código-fonte, mascotes, textos e demais elementos são protegidos por direitos autorais e marcários. É vedado copiar, modificar, distribuir, revender ou explorar comercialmente o aplicativo, no todo ou em parte, sem autorização expressa. Músicas, vozes, efeitos sonoros e imagens do aplicativo podem ser tocados e exibidos durante o uso do app, inclusive em voz alta e na TV, para as pessoas presentes; é vedado extraí-los, gravá-los ou redistribuí-los fora do aplicativo.

O aplicativo é construído sobre componentes de software de terceiros, distribuídos sob licenças de código aberto que autorizam o uso comercial e exigem a manutenção do aviso de direitos autorais. Os direitos sobre esses componentes permanecem com seus respectivos titulares — nada nestes Termos transfere a você direito sobre eles, nem os torna nossos. Os principais componentes embarcados no aplicativo são:

• React e React Native (Meta Platforms, Inc.) — licença MIT.
• Expo e módulos Expo, incluindo câmera, áudio, impressão e compras (650 Industries, Inc.) — licença MIT.
• Hermes, motor JavaScript do aplicativo (Meta Platforms, Inc.) — licença MIT.
• Bibliotecas da comunidade React Native — Reanimated, Screens, Safe Area Context, SVG, Slider, Async Storage, View Shot, Confetti Cannon, QR Code SVG e React Native Web — licença MIT.
• i18next e react-i18next, responsáveis pelos quatro idiomas — licença MIT.
• NativeWind e Tailwind CSS — licença MIT.
• Ícones Lucide — licença ISC, derivados do Feather Icons (licença MIT).
• SDK do Supabase (Supabase, Inc.) — licença MIT.
• SDK do Sentry (Functional Software, Inc.) — licença MIT.
• expo-iap e OpenIAP, integração com a loja de aplicativos — licença MIT.
• React Native Google Mobile Ads (Invertase Limited) — licença Apache 2.0.
• Google ML Kit — Reconhecimento de Texto (Google LLC), executado no próprio aparelho para ler as cartelas — sujeito aos Termos de Serviço do ML Kit e à licença Apache 2.0.
• Google Play Services e Google Play Faturamento (Google LLC) — sujeitos aos Termos do Kit de Desenvolvimento de Software do Android. Google Play In-App Updates e Google Play In-App Review (Google LLC), usados no aviso de versão nova e no pedido de avaliação — sujeitos aos Termos de Serviço do SDK do Play Core.
• AndroidX, incluindo androidx.exifinterface (Google LLC e Android Open Source Project) — licença Apache 2.0.

O Bingo Pé Quente é fornecido para uso recreativo. Respeitados os direitos do consumidor que não admitem renúncia ou limitação (Código de Defesa do Consumidor) e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por:

• Uso indevido por terceiros;
• Eventos, sorteios ou jogos organizados por usuários com o auxílio do aplicativo;
• Perdas financeiras decorrentes do uso ou da inoperância;
• Falhas de conectividade, de dispositivos ou de serviços de terceiros;
• Nomes, prêmios e demais textos digitados no aplicativo, pelos quais responde quem os digita — nomes de outras pessoas devem ser registrados com o conhecimento delas e apenas para a organização do jogo;
• Conteúdo de arquivos e códigos QR recebidos de outras pessoas, pelo qual responde quem os envia — o aplicativo só aceita os próprios formatos, mas não confere o que eles trazem;
• Dados perdidos por não realização de backup pelo usuário.

O aplicativo armazena seus dados apenas no seu aparelho. Não há cópia automática em nuvem nem pelo sistema Android; a cópia de segurança é feita por você, pela função "Exportar dados". O direito adquirido em compra não depende disso: ele é restaurado pela sua conta Google.

Nada nestes Termos afasta as garantias legais nem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor de forma irrenunciável. As limitações acima valem apenas nos limites do que a lei permite.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão anunciadas no site e dentro do aplicativo. O uso continuado após a divulgação representa aceitação dos novos Termos.

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais disputas, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor (art. 101, I, CDC).

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos, utilize a página de contato em bingopequente.com.br/contato.